O Prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães , vetou parcialmente nesta terça-feira, 21/06/11, as emendas ao projeto de lei que dispõe sobre a alteração salarial para os servidores públicos municipais, sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura do poder executivo municipal, sobre a realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos que indica, altera a lei Nº 827/07 de 12 de março de 2007.
O projeto foi encaminhado ao poder executivo em 06 de junho de 2011. De acordo com a lei orgânica do município de Granja, o prefeito tinha 15 dias para vetar ou sancionar a respectiva lei.
Cabe à câmara municipal de Granja, na pessoa dos vereadores apreciarem o veto, aprovar ou desaprová-lo.
Vale ressaltar que o artigo 43, parágrafo 4º da lei orgânica, diz que a apreciação do veto pelo plenário da câmara, será dentro de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, em uma só discussão e votação, considerando-se rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Prefeito Municipal em Exercício Hélio Fontenele Magalhães vetou o Concurso Público, acabando com o sonho de milhares de pais, mães e jovens granjenses que gostariam de ter a chance de fazer o concurso e conseguir um emprego estável para a manutenção de suas famílias.
O Prefeito também o vetou o pagamento das diferenças salariais a que têm direito os servidores públicos municipais desde o mês fevereiro do corrente ano, quando o salário mínimo nacional vigente passou a ser R$ 545,00 ( quinhentos e quarenta e cinco reais), e os servidores municipais continuam a receberem R$ 510,00 ( quinhentos e dez reais), prejudicando milhares de pais e mães de famílias granjenses.
Também vetou a criação de uma Comissão séria para fiscalizar o concurso, com o intuito de contratar uma empresa de seu interesse, talvez a que realizou o último concurso ( INEPAS).
Diante de tal absurdo, a Mesa Diretora convocou SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 30 de junho, quinta-feira, as 10:00 horas, para analisar tal desmando do gestor municipal e garantir a realização do CONCURSO PÚBLICO e o AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Convidamos a todos a participarem da Sessão Extra-ordinária e exercer sua cidadania, venha e participe.
MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJA
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