Derrubado na Câmara o veto do Prefeito ao Concurso Público de Granja

A mesa diretora da Câmara de vereadores de Granja informa a toda a população granjense que por 6(seis) votos contra 4(quatro) ,a maioria da Câmara derrubou o veto do prefeito que proibia a realização do concurso público e também derrubou o veto do prefeito que era contra o aumento dos servidores públicos municipais.

Granja vive um momento histórico,pela primeira vez em sua historia temos um poder legislativo autônomo e independente, que  trabalha pela  melhoria da vida de nosso povo.Infelizmente os vereadores da situação mudaram  de opinião, votarando a favor do veto do prefeito,posicionando-se assim contra  o concurso público, prejudicando os jovens da região, os pais e as mães de família e os servidores públicos municipais.

A mesa diretora da Câmara informa ainda  que espera o cumprimento da lei pelo prefeito municipal,sob pena de sermos obrigados a entrar na justiça para obrigá-lo a dar o aumento  aos servidores  municipais e a realizar o  concurso público.

Os vereadores que votaram a favor do veto do prefeito:

•  Rosa Helena Salles de Brito
• Antonio José de Sousa Albuquerque
• Arnaldo Fontenele Magalhães e 
• João Batista Pereira (confira por essa ordem no slide ao lado).

Fonte:Camara de Granja e Camocimonline

Parte da Ata

Aos 30(trinta) dias do mês de Junho do ano de 2011 (dois mil e onze), nesta cidade de Granja, Estado do Ceará, na Rua Valdomiro Cavalcante. Realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo no exercício de 2011. Às 10 (DEZ) horas compareceram os seguintes Srs. Vereadores: João José dos Santos,  Milton Guilherme Veras, Francisco Ézio da Silva, Pedro Fontenele de Sousa, Antonio José de Sousa Albuquerque, Maria Zenaide de Araújo, Rosa Helena Salles de Brito, Nicanor Frota Angelim Filho, Arnaldo Fontenele Magalhães e João Batista Pereira (10). Havendo o número legal declarou o Sr. Presidente aberta a Sessão. A sessão tem por fim a apreciação do veto aos arts. 1º e 8º da Lei Municipal n. 907/2011 (Projeto de Lei n.08/2011), aprovado pela Câmara Municipal de Granja, por unanimidade, na sessão de 01/06/2011 e vetada, em parte, pelo Sr. Prefeito Municipal em 17.06.2011. Abertos os trabalhos, o 1º Secretário leu o expediente e a ordem do dia. Discutiram o veto em apreço todos os vereadores, tendo os vereadores que fazem oposição ao executivo, quais sejam, João José dos Santos,  Milton Guilherme Veras, Francisco Ézio da Silva, Pedro Fontenele de Sousa, Nicanor Frota Angelim Filho e Maria Zenaide de Araújo pugnado pela rejeição do veto, enquanto os vereadores que formam a base do Prefeito, quais sejam,  Rosa Helena Salles de Brito, Antonio José de Sousa Albuquerque, Arnaldo Fontenele Magalhães e João Batista Pereira insistiram em aprovar o veto aos arts. 1º e 8º da Lei n. 907/2011. Em seguida, em observância a Lei Orgânica do Município de Granja, a Constituição Federal de 1988 em seu art.66 § 4º, bem como a Constituição Estadual em seu art.65 § 4º, iniciou-se a votação, tendo a rejeição ao veto do Prefeito aos arts.1º e 8º da Lei 907/2011 recebido os votos dos seguintes vereadores: João José dos Santos,  Milton Guilherme Veras, Francisco Ézio da Silva, Pedro Fontenele de Sousa, Nicanor Frota Angelim Filho e Maria Zenaide de Araújo, totalizando 06(seis) votos, enquanto os vereadores Rosa Helena Salles de Brito, Antonio José de Sousa Albuquerque, Arnaldo Fontenele Magalhães e João Batista Pereira, votaram pela manutenção do veto aos suscitados artigos da sobredita Lei 907/2011, totalizando 04(quatro) votos. Destarte, considerando as normas legais acima elencadas, bem como diante da votação verificada, onde se alcançou a maioria absoluta dos membros da Casa para a rejeição ao veto do Prefeito aos arts.1º e 8º da Lei Municipal n.907/2011, declaro REJEITADO, por maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, o veto aos arts. 1º e 8º da Lei Municipal n. 907/2011, pelo que envio-o ao Sr. Prefeito para promulgação, no prazo legal, na forma do § 5º do art.43 da Lei Orgânica do Município de Granja, § 5º do art. 65 da Constituição Estadual e § 5º do art. 66 da Constituição Federal.

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S.W.A.T by Granja

Homens vestidos com uniformes da guarda municipal, mais conhecidos como (CANINGAS), sem capacidade alguma para executar a profissão que exercem, agem mais uma vez com agressão no distrito de  Parazinho. Foi na tarde desta quarta (28), por volta das 17:00hs, quando policiais da força tática que fazem a segurança neste período festivo no distrito de Parazinho, deram ordem de prisão uma mulher que desobedeceu as autoridades. Depois de amarrada aos pés e algemada, a mulher foi espancada por  homens da Guarda Municipal de Granja. Segundo testemunhas, a cena foi absurda, (a vítima estava totalmente embriagada). Um agente  EDEMIAS que passava no momento da agressão, ameaçou denunciar "os cabra". Só assim, eles pararam com a tortura.  

 

LEI 4898/65 - ABUSO DE AUTORIDADE 

Constitui-se abuso quando uma autoridade, no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência, a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício do culto religioso, a liberdade de associação, os direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, o direito de reunião,a incolumidade física do indivíduo e, aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de 5 de junho de 1979). O abuso de autoridade levará seu autor à sanção administrativa civil e penal, com base na lei. A sanção pode variar desde advertência até à exoneração das funções, conforme a gravidade do acto praticado.

Fonte:Parazinhoinfoco

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TSE DIVULGA CALENDÁRIO PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012

ELEIÇÕES 2012
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (29)  o calendário para as eleições municipais de 2012, aprovado na noite de terça-feira. De acordo com os dados, ficou decidido que o primeiro turno acontece no dia 7 de outubro e o segundo turno, no dia 28 de outubro. Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. 

O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral. 

Um ano antes do pleito - ou seja, até 7 de outubro de 2011 - todos os partidos devem ter obtido registro no TSE, mesmo prazo que os candidatos que pretendem concorrer têm para regularizarem a filiação partidária e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo. 

Pesquisa 

Os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos a partir do dia 1º de janeiro. Também a partir desta data, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais. 

Inscrição eleitoral ou transferência 

No dia 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.

Convenções 

As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção. 

Registro de candidatos  

Já os registros dos candidatos devem ser feitos até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga).

fonte: Ceará Agora

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FESTIVAL - FÉRIAS NO CEARÁ

O festival Férias no Ceará, realizado pelo Governo do Estado, começa sua sexta edição nesta quinta-feira (30). Durante todos os finais de semana do mês de julho, o som da música popular brasileira, do pop e do clássico vai invadir os quatro cantos do Estado. Ao todo serão 28 atrações nacionais e regionais  percorrendo 32 municípios de todas as regiões do Ceará. O cantor e compositor Gilberto Gil faz o show de abertura na Praça dos Romeiros nesta quinta-feira (30), em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. Todos os shows são gratuitos e começam a partir das 20 horas. Depois do Cariri, o baiano segue para Fortaleza e se apresenta no sábado (2), no anfiteatro do Parque do Cocó. Gilberto Gil também levará sua voz aos municípios de Sobral na segunda-feira (4) e Canindé, na terça-feira (5).
Os 32 municípios que receberão o “Férias no Ceará” são: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Canindé, Crato, Aracati, Barbalha, Tianguá, Morada Nova, Crateús, General Sampaio, Groaíras, Graça, Mauriti, Campo Sales, Russas, Tauá, Maranguape, Cascavel, Camocim, Quixadá, Caucaia, Croatá, Poranga, Pacajus, Brejo Santo, Monsenhor Tabosa, Iguatu, Tamboril, Ubajara, Ipu e Pacatuba. 
Além de Gilberto Gil estão agendadas apresentações de Vanessa da Mata, Roberta Sá, Cidade Negra, Jorge Benjor, Seu Jorge, Zélia Ducan, Lulu Santos e Artur Moreira Lima. Os shows de abertura ficarão por conta de 19 bandas cearenses: Geração Ypsilone, Monomotor, Zero 85 , Electrocactus, Soul Pop , Verona , Groovytown , Estrela da Serra , Outdoor , Locomotiva , Inbeats , Dona Zefa,  Arsenic , Zona Azul, Código de Barras, The Dillas, O Verbo, Reite, e Vitalize. 

Confira a programação completa:

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará

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13 (TREZE) CIDADES DO CEARÁ TERÃO CORTE NA VERBA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Foram identificadas irregularidades no uso da verba nas cidades do Ceará.
Segundo o Ministério Público, há duplicidade de cadastro de pessoas.

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de dinheiro público federal a 337 cidades brasileiras, onde o ministério identificou irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas. Na lista estão 13 cidades do Ceará: Barbalha, Catunda, Chaval, Fortaleza, Iguatu, Jardim, Jucás, Missão Velha, Morada Nova, Santa Quitéria, São Benedito, Sobral e Tauá.

De acordo com o Diário Oficial da última segunda-feira (27), ficam suspensos os repasses para 293 equipes do Programa Saúde da Família, 275 equipes de Saúde Bucal e 2.135 agentes comunitários de saúde por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Os municípios citados deixarão de receber a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. De acordo com o Ministério da Saúde, medida não representa a interrupção da Saúde da Família e Brasil Sorridente nas cidades que terão o corte da verba. A transferência dos recursos deve ser restabelecida quando os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o programa Saúde da Família atende a 100 milhões de pessoas e conta com 31.960 equipes, 246.342 agentes comunitários de saúde e 20.714 equipes de Saúde Bucal.

O tesoreiro da Secretaria de Saúde de Sobral informou que a cidade foi inclusa na lista por conta de um servidor que trabalhou na cidade por 15 dias e depois passou a trabalhar em outro município; isso teria ocasionado a publicidade do cadastro, segundo o tesoureiro. De acordo com a secretaria de saúde de Sobral, a situação do fornecedor foi regularizada.

A assessoria da Secretaria de Fortaleza foi procurada pela equipe  de jornalismo G1, mas informada que no horário da ligação (18h20) o serviço da prefeitura não tinha condições de responder ao caso. A secretaria das demais cidades não responderam ao e-mail ou telefonemas do G1.

fonte: G1 Ceará

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SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE SENADOR POMPEU É PRESO EM FORTALEZA

Foi preso na noite desta terça-feira, 28, o secretário de comunicação de Senador Pompeu José Felismino Souza Neto. Trata-se do primeiro, dos 31 acusados de fraudes na prefeitura de Senador Pompeu, a ser preso.

O acusado foi encontrado pelos policiais do Batalhão da Polícia de Turismo (BPTur) em um restaurante na avenida Abolição, em Fortaleza e será encaminhado para a delegacia de Capturas.
José Felismino Souza Neto negou, no momento da prisão, o seu envolvimento com a prefeitura de Senador Pompeu. Segundo o Coronel Alencar, do BPTur, ele afirmou ser um radialista local.

fonte: G1 Ceará

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OPEREÇÃO CAÇA FANTASMA - EX-PREFEITO DE TIANGUÁ É PRESO

Foto: Daniel Martiniano/Blog Tianguá em Foco

“O ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, foi preso em sua casa no município de Tianguá, na Serra da Ibiapaba. A polícia fez um cerco à residência de Gilberto Moita, segundo o inspetor Sebastião Bastos. "Ninguém entrava, ninguém saia. Ele não tinha outra opção senão se entregar", diz o inspetor. O ex-prefeito se entregou por volta das 13h30. Ele é acusado de ter envolvimento em um esquema de fraude de processos licitatórios no município de Santana do Acaraú. De acordo com informações do promotor Ivo Pereira Pinheiro, Gilberto Moita não ofereceu resistência e estava acompanhado de seu advogado. O ex-prefeito foi levado até Santana do Acaraú, onde outras quatro pessoas estão presas. Ainda de acordo com o promotor, Gilberto Moita vai ficar preso temporariamente por cinco dias. Neste período, a investigação vai verificar a possibilidade do pedido de prisão preventiva. O filho do ex-prefeito, Gilberto Moita Filho, já foi preso, obedecendo à determinação judicial. Outro filho do prefeito, Vitor Castro Moita, está entre os foragidos.”

Gilberto Moita já havia sido condenado em 2009 pelo Tribunal de Conta da União a devolver R$ 265.484,26 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não comprovar a aplicação de recursos federais repassados à cidade de Tianguá.

Com a prisão de Moita efetuada, são cinco pessoas presas na operação Caça-fantasmas. A polícia realiza diligência em buscas de suspeitos.

fonte: G1 Ceará

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ARCE DIVULGA CALENDÁRIO DE FISCALIZAÇÃO

A Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) programa para o mês de julho sete visitas técnicas com o objetivo de fiscalizar os sistemas de abastecimento de água das cidades de Chaval, Viçosa do Ceará, Carnaubal, Palhano, Itaiçaba, Ocara e Choró. As ações acontecerão no período de 4 a 29 próximos. Também está marcada uma fiscalização no sistema de esgotamento sanitário de Jijoca de Jericoacoara. Ocorrerá de 4 a 8 de julho.

Para o mês de agosto, a Arce definiu fiscalizar também seis municípios, que são os seguintes: Cariré e Pires Ferreira (de 1º a cinco de agosto); Croatá e Guaraciaba do Norte (de 8 a 12) e Paracuru e Trairi (de 15 a 19). Todos esses municípios terão seus sistemas de abastecimento de água verificados pelos técnicos da Agência. Ainda no período de 15 a 19, técnicos da Arce estarão em Juazeiro do Norte, quando fiscalizarão a Unidade da Bacia do Salgado. O atendimento comercial também será observado, pois a Arce ouvirá usuários da lojas de atendimento da Cagece.

Fonte: Parazinhoinfoco

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NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO GRANJENSE

O Prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães , vetou parcialmente nesta terça-feira, 21/06/11, as emendas ao projeto de lei que dispõe sobre a alteração salarial para os servidores públicos municipais, sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura do poder executivo municipal, sobre a realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos que indica, altera a lei Nº 827/07 de 12 de março de 2007.

O projeto foi encaminhado ao poder executivo em 06 de junho de 2011. De acordo com a lei orgânica do município de Granja, o prefeito tinha 15 dias para vetar ou sancionar a respectiva lei.

Cabe à câmara municipal de Granja, na pessoa dos vereadores apreciarem o veto, aprovar ou desaprová-lo.

Vale ressaltar que o artigo 43, parágrafo 4º da lei orgânica, diz que a apreciação do veto pelo plenário da câmara, será dentro de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, em uma  só discussão e votação, considerando-se rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito Municipal em Exercício Hélio Fontenele Magalhães vetou o Concurso Público, acabando com o  sonho de milhares de pais, mães  e jovens granjenses que gostariam de ter a chance de fazer o concurso e conseguir um emprego estável para a manutenção de suas famílias.

O Prefeito também o vetou o  pagamento das diferenças salariais a que têm direito os servidores públicos municipais desde o mês  fevereiro do corrente ano, quando o salário mínimo nacional vigente passou a ser R$ 545,00 ( quinhentos e quarenta e cinco reais), e os servidores municipais continuam a receberem  R$ 510,00 ( quinhentos e dez reais), prejudicando milhares de pais e mães de famílias granjenses.

Também vetou  a criação de uma Comissão séria para fiscalizar o concurso, com o intuito de contratar uma empresa de seu interesse, talvez a que realizou o último concurso ( INEPAS).

Diante de tal absurdo, a Mesa Diretora convocou SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 30 de junho, quinta-feira,  as 10:00 horas, para analisar tal desmando do gestor municipal e garantir a realização do CONCURSO PÚBLICO e o AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Convidamos a todos a participarem da Sessão Extra-ordinária e exercer  sua cidadania, venha e participe.

                                                                             MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJA

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NOTA DO VEREADOR FRANCISCO ÉZIO

Nota de Esclarecimento do 1º Secretário da Câmara Municipal de Granja, sobre o programa vinculado ás quartas-feira na Rádio Vale do Coreaú,após as sessões da câmara.

 NOTA NO DIA 08/06/2011, a digníssima Vereadora, operária, servil ao Prefeito Municipal de Granja, ocupou-se de seu programa, na Rádio Vale do Coreaú, para fazer comentários esdrúxulos e patéticos sobre a edilidade municipal e seus edis, face ao trabalho desenvolvido naquele espaço democrático do povo. Tal espaço destina-se às discussões dos temas de extrema relevância, para o erário público municipal e para o povo de Granja, entretanto, a referida representante do legislativo municipal, usa de artifícios dúbios, imorais e recorrentes para distorcer a verdade dos fatos, acontecidos em cada Sessão da Câmara. Ocorre que ao fazer uso daquele canal de comunicação, ela não apresenta a seus ouvintes as múltiplas e verdadeiras faces obscuras do Executivo Municipal. Ou apresenta?

            Tal programa não apresenta nenhum conteúdo crítico-construtivo, que possa internalizar na mente das pessoas, alguma particularidade de positiva por isso torna-se vazio e efêmero.

            Vale lembrar que a cicerone de tal programa, faz reflexões vazias no mesmo, pois ali, ela não consegue produzir nenhum legado de amor e verdades na mente dos seus ouvintes. Além disso, ela não publica eventos de interesse do povo, somente os de conveniência sua e de seu Prefeito. Não publicou, por exemplo, as irregularidades constadas pela CGU e pela Vigilância Sanitária Estadual, quando esta, em inspeção realizada, no hospital de Granja, atestou que ali, não havia condições dignas e minimamente humanas, para atender a um paciente. Será que a ilustríssima Vereadora esqueceu de fazer tais publicações? Ora, não seria conveniente para ela e nem para seu Prefeito, pois este evento revelaria para o povo, a face abstrusa, de uma administração acéfala. Vale salientar que tal estrutura política, cabalística e ardilosa, colocada a disposição dos munícipes, nada oferece, nela falta oportunizar o acesso a todos os bens e serviços, direcionadas à construção das condições dignas pra melhoria dos índices negativos que o município vem apresentando.

            Voltando ao programa da Digníssima Vereadora, lembro que o mesmo não conquistou credibilidade suficiente, para alardear o sucesso dos objetivos proclamados pela nobre edil. Desta maneira não dispõe da anuência da opinião pública que considera uma excrescência.

            Programa de conteúdos fúteis jamais chegam a conquistar a aquiescência unânime dos seus ouvintes, pois levam ao ar conteúdos, sem nenhum apelo político e emocional, já que apresenta certas informações tidas como verdadeiras, o que não é o caso.

            Querer mistificar práticas abusivas de administradores decrépitos, escondendo da opinião pública a verdade dos fatos, é no mínimo um ato babélico. É recorrente, portanto, que tal administração modifique suas ações e possa da um “new look”, às mesmas.

            No campo político, é latente, a insistência eivada de propósitos pessoais, da nobre edil, em tentar ludibriar a opinião pública, através de veículo de comunicação, com atitudes unívocas e pessoais, sem que haja espaço igual para resposta.

            Por fim deixo, para opinião pública, o julgamento das nossas ações, pois esta é sábia e sabe com certeza, separar ações danosas ao seu patrimônio, das ações construtivas que permitem ao cidadão, exercer com grandeza a sua cidadania.

FRANCISCO ÉZIO DA SILVA

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PREFEITO DE GRANJA, HÉLIO FONTENELE MAGALHÃES VETA CONCURSO

O Prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães , vetou parcialmente nesta terça-feira, 21/06/11, as emendas ao projeto de lei que dispõe sobre a alteração salarial para os servidores públicos municipais, sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura do poder executivo municipal, sobre a realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos que indica, altera a lei Nº 827/07 de 12 de março de 2007.

O projeto foi encaminhado ao poder executivo em 06 de junho de 2011. De acordo com a lei orgânica do município de Granja, o prefeito tinha 15 dias para vetar ou sancionar a respectiva lei.

Cabe à câmara municipal de Granja, na pessoa dos vereadores apreciarem o veto, aprovar ou desaprová-lo.

Vale ressaltar que o artigo 43, parágrafo 4º da lei orgânica, diz que a apreciação do veto pelo plenário da câmara, será dentro de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, em uma  só discussão e votação, considerando-se rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores.

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